Projeto de lei dá prazo adicional a advogado que residir em outra comarca

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

TAM é proibida de repassar adicional de combustível a usuário do serviço

taxa ou adicional de combustível nos serviços de transporte internacional.

PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional

Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Extinta ação sobre adicional de risco de vida para oficial de justiça

Agravo regimental. Jornada de trabalho. Turno ininterrupto de revezamento. Cálculo do adicional de horas extras.

RR. Adicional de transferência. Descontos. Imposto de renda. Forma de apuração

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

TST mantém condenação de município em honorários periciais

O órgão do TST afastou (não conheceu) um recurso de revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN).

Estabilidade Provisória. Doença Ocupacional constatada após a despedida

Recurso de Revista do reclamante.

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Intervalo intrajornada.

Jornada contratual de seis horas. Limite legal ultrapassado. Pagamento integral.

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Agravo. Sucumbência. Inversão. Justiça gratuita.

Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica

Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º.

Agravo de Instrumento. Desprovimento.

Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional

Se devidas, horas in itinere também são pagas a quem recebe por produção

, de horas acrescidas do adicional extraordinário e de horas in itinere como extras, empregadores

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

Participação nos lucros (PLR). Diferenças. Se a verba de participação nos lucros é apurada em proporcionalidade com o tempo de serviço do empregado